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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 66, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11405/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. DANIEL PEREIRA PONDÉ da jurisdição eleitoral da 158ª Zona, com sede na Comarca de Chorrochó.

Art. 2º Designar o Bel. JOSÉ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 158ª Zona, com sede na Comarca de Chorrochó.

Salvador, 30 de janeiro de 2018

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 031, de 20/02/2018, p. 5.