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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 706, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b”, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 5º, inciso III, alínea “b”, e 19, da Resolução TSE nº 23.563/2018, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 26/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Manter a remoção temporária do servidor FABRÍCIO BITTENCOURT GOMEA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para esta Capital.

Art. 2º Determinar a reavaliação do genitor do servidor referido no art. 1º no prazo de 2 (dois) anos, a contar da publicação desta portaria.

Salvador, 18 de dezembro de 2018.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 020, de 01/02/2019, p. 3.