Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 713, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, e no art. 5º, inciso III, alínea "b", e 19, da Resolução TSE nº 23.563/2018, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 605/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Manter a remoção temporária da servidora MANOELA FREITAS E FRANCO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para esta Capital.
Art. 2º Determinar a reavaliação da servidora referida no art. 1º no prazo de 2 (dois) anos, a contar da prorrogação da remoção.
Salvador, 27 de dezembro de 2018.
Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 033, de 20/02/2019, p. 4.