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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 713, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, e no art. 5º, inciso III, alínea "b", e 19, da Resolução TSE nº 23.563/2018, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 605/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Manter a remoção temporária da servidora MANOELA FREITAS E FRANCO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para esta Capital.

Art. 2º Determinar a reavaliação da servidora referida no art. 1º no prazo de 2 (dois) anos, a contar da prorrogação da remoção.

Salvador, 27 de dezembro de 2018.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 033, de 20/02/2019, p. 4.

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