Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 85, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 7997/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. FÁBIO DE OLIVEIRA CORDEIRO da jurisdição eleitoral da 69ª Zona, com sede na Comarca de Utinga.

Art. 2º Designar o Bel. ARMANDO DUARTE MESQUITA JÚNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara Crime da Comarca de Feira de Santana, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 69ª Zona, com sede na Comarca de Utinga.


Salvador, 6 de fevereiro de 2018.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 035, de 26/02/2018, p. 3-4.