PORTARIA Nº 161, DE 26 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 143, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 14679/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão de sindicância, com a finalidade de apurar os fatos noticiados no predito processo.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I - José Alexsander Lemos Bahia, Analista Judiciário;

II - José Amarante dos Santos Neto, Técnico Judiciário;

III - Dori Márcio da Silva Barreto, Analista Judiciário

Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos legais, pelos servidores Jaime Barreiros Neto e Lícia de Souza Blohem.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de José Alexsander Lemos Bahia.

Parágrafo único. O presidente será substituído, em seus afastamentos legais, pelo servidor José Amarante dos Santos Neto.

Art. 4º A comissão ora instituída deverá apresentar a esta Presidência relatório de seus trabalhos, com conclusão fundamentada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta portaria.