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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 135, DE 16 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 128, de 10 de abril de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/BA n.º 66, de 12 de abril de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 16 de abril de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

* Republicada em razão de erro material.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 070, de 23/04/2019, p. 3.

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