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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 141, DE 16 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 127, de 10 de abril de 2019, publicada no Diário de Justiça Eletrônico n.º 65, de 11 de abril de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 16 de abril de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 72, de 25/04/2019, p. 3.