Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 151, DE 06 DE MAIO DE 2019
Altera a Portaria n.º 253, de 21 de maio de 2009, que dispõe sobre a padronização para uso do Diário da Justiça Eletrônico.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 4º da Portaria n.º 253, de 21 de maio de 2009, passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º O Diário da Justiça Eletrônico será veiculado com as matérias devidamente encaminhadas até as 17horas do dia previsto para sua disponibilização.
Parágrafo único. Nos dias em que o expediente da Secretaria do Tribunal for matutino, as matérias a serem disponibilizadas somente poderão ser enviadas até as 11:30 horas.
Salvador, em 6 de maio de 2019.
Des. JATAHY JUNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 080, de 08/05/2019, p. 4-5.
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