PORTARIA Nº 163, DE 13 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 3829/2019, resolve:

Art. 1º DISPENSAR:

PEDRO ANÍSIO DOS SANTOS SILVA, da função comissionada de Assistente I FC-1, da 119ª Zona Eleitoral - Andaraí, ficando revogada a Portaria nº 316, de 14/06/2018, DJE nº 127, página 3, edição de 16/07/2018 (PAD nº 2501/2018), a partir da data de publicação da portaria;

Art. 2º DESIGNAR:

ELLEN CRISTINA RAMOS PENA, Técnico Judiciário, NI, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1 da 119ª Zona Eleitoral/Andaraí, a partir da data de publicação da portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 13 de maio de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia