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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 17, DE 24 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11374/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 04/02/2019, o Bel. MARLEY CUNHA MEDEIROS da jurisdição eleitoral da 115ª Zona, com sede na Comarca de Saúde.

Art. 2º Designar, a partir de 04/02/2019, o Bel. RODOLFO NASCIMENTO BARROS, Juiz de Direito da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Guanambi, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 115ª Zona, com sede na Comarca de Saúde.

Salvador, 24 de janeiro de 2019.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 019, de 31/01/2019, p. 4.