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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 180, DE 23 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 635/2015, 

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. JOÃO LEMOS RODRIGUES da jurisdição eleitoral da 101ª Zona, com sede na Comarca de Livramento de Nossa Senhora.

Art. 2º Designar o Bel. JOÃO LEMOS RODRIGUES, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 101ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 23 de maio de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 94, de 28/05/2019, p. 5-6.