Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 183, DE 24 DE MAIO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 9518/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir de 27.6.2019, o Bel. RODRIGO QUADROS DE CARVALHO da jurisdição eleitoral da 172ª Zona, com sede na Comarca de Itamaraju.
Art. 2º Designar, a partir de 27.6.2019, a Bela. LÍVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itamaraju, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 172ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.
Salvador, 24 de maio de 2019.
Desembargador JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 94, de 28/05/2019, p. 5.