Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 192, DE 28 DE MAIO DE 2019
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11277/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir de 3.6.2019, a Bela. MARIA CLÁUDIA SALLES PARENTE da jurisdição eleitoral da 150ª Zona, com sede na Comarca de Serrinha.
Art. 2º Designar, a partir de 3.6.2019, a Bela. MANUELA RODRIGUES FERNANDES, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Serrinha, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 150ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.
Salvador, 28 de maio de 2019.
Desembargador Jatahy Júnior
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 96, de 30/05/2019, p. 4.