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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 213, DE 10 DE JUNHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 17421/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR da Jurisdição Eleitoral da 89ª Zona, com sede na Comarca de Lençóis.

Art. 2º Designar a Bela. MARTHA CARNEIRO TERRIN E SOUZA, Juíza Titular da Vara Criminal da Comarca de Seabra, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 89ª Zona, com sede na Comarca de Lençóis.

Salvador, 10 de junho de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 104, de 11/06/2019, p. 3-4.