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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 219, DE 12 DE JUNHO DE 2019

Revoga o inciso II do art. 4º, parágrafo único, da Portaria n.º 256, de 18 de maio de 2018. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o inciso II do parágrafo único do art. 4º da Portaria n.º 256, de 18 de maio de 2018.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Em 12 de junho de 2019.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 106, de 13/06/2019, p. 3-4.