PORTARIA Nº 289, DE 05 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 9º, §1º, da Lei n.º 11.416/06, nos arts. 4º, 24, 25 da Resolução TSE n.º 22.582, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 158/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar à servidora Ludmila de Miraval da Silva Requião a progressão funcional na respectiva carreira judiciária, com efeitos legais e financeiros a partir de 17/9/2017.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação.

Salvador, 05 de agosto de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia