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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 33, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que os integrantes do Grupo de Trabalho instituído através da Portaria nº 455/2018 prestem jornada de trabalho por 3 (três) horas no apoio à Comissão de Gerenciamento do Projeto Estratégico Biometria na Bahia e 3 (três) horas na sua unidade de lotação original.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 6 de fevereiro de 2019.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 048, de 20/03/2019, p. 4.