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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 614, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017

(Revogada pela PORTARIA Nº 340, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o disposto no §3º do art. 108 do Regimento Interno desta Corte ,

CONSIDERANDO a edição da Portaria nº 608, de 30 de novembro de 2017 ,

CONSIDERANDO, ainda, o quanto deliberado na Sessão Plenária de 04 de dezembro de 2017, às 09h30min,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Jurisprudência no âmbito deste Tribunal, com as atribuições elencadas no Regimento Interno do TRE-BA e na Portaria nº 608/2017.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I Dr. Paulo Roberto Lyrio Pimenta, Juiz Membro na classe de Juiz Federal;

II Dr. Rui Carlos Barata Lima Filho, Juiz Membro na classe Jurista;

III Dra. Patrícia Cerqueira Kertzman Sporer, Juíza Membro na classe de Juiz de Direito.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade do Juiz Paulo Roberto Lyrio Pimenta.

Salvador, 4 de dezembro de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 216, de 06/12/2017, p. 4.