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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 403, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

(Revogada pela PORTARIA Nº 529, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nºs 15420 e 15688/2019,

RESOLVE:

Designar, a partir de 18/10/2019, o servidor FÁBIO JÚLIO LEMOS CALAZANS, Técnico Judiciário do quadro de pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 35ª Zona Eleitoral Mucuri.

Salvador, 17 de outubro de 2019.

Des. JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 194, de 18/10/2019, p. 4-5.

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