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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 431, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 8459/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Juíza de Direito Caroline Rosa de Almeida Velame Vieira da jurisdição eleitoral da 30ª Zona, com sede na Comarca de Nazaré.

Art. 2º Designar a Juíza de Direito ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADA, Substituta de Segundo Grau, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 30ª Zona, com sede na Comarca de Nazaré.

Salvador, 30 de outubro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 203, de 04/11/2019, p. 3.