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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 437, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 13440/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR da jurisdição eleitoral da 93ª Zona, com sede na Comarca de Caculé.

Art. 2º Designar o Bel. TADEU SANTOS CARDOSO, Juiz de Direito da Comarca de Caculé, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 93ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .

Salvador, 30 de outubro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 205, de 06/11/2019, p. 3.