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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 508, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, inciso III, alínea "b", da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, c/c o art. 5º, inciso III, alínea "b", da Resolução n.º 23.563, de 12/4/2018, do TSE, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 5391/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a remoção temporária, pelo prazo de 2 (dois) anos, por motivo de saúde, da servidora Lívia Maria Passos Lobo, Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da 77ª Zona Eleitoral/Barra/BA para a 50ª Zona Eleitoral/Monte Santo/BA.

Salvador, 28 de novembro de 2019.

Des. JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 222, de 03/12/2019, p. 3.