PORTARIA Nº 509, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 16981/2019, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora efetiva LUDMILA DE MIRAVAL DA SILVA REQUIÃO, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 80ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Tucano, revogando a Portaria nº 410, de 26/07/2017 , publicada no DJE nº 136, página 7, edição de 03/08/2017, PAD nº 6121/2017, a partir de 30/10/2019, data em que foi removida para outra unidade;

Art. 2º Designar a servidora requisitada DÉBORA ANDRADE SANTOS, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC 1, da 80ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Tucano, a partir da data de publicação da portaria;

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 28 de novembro de 2019.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia