
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Biblioteca e Memória (SEBLIM)
PORTARIA Nº 510, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui comissão de processo administrativo disciplinar para averiguar os fatos noticiados no Processo Administrativo Digital n.º 19394/2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 148 da Lei nº 8.112, de 11.12.90 e tendo em vista o Processo Administrativo Digital n.º 19394/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, Comissão para instaurar o Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar os fatos noticiados no predito processo.
Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:
I - André Vinicius Muniz Andrade;
II - André Luís Almeida Abreu;
III - Adriano Mitsuo Muniz Shibasaki. Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos, pelos servidores Nizaldo Pereira da Costa e Cássio José Vilas Boas Rosa.
Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de André Vinicius Muniz Andrade, que será substituído, em seus afastamentos, por André Luís Almeida Abreu.
Art. 4º A comissão deverá apresentar a esta Presidência relatório de seus trabalhos, com conclusão fundamentada, no prazo de 30* (trinta) dias a contar da data da publicação desta portaria.
Salvador, 29 de novembro de 2019.
Desembargador JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 221, de 02/12/2019, p. 3.
* Vide Portaria 17/2020