PORTARIA Nº 520, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 9874/2019;

CONSIDERANDO as alterações promovidas na organização administrativa deste Tribunal Regional Eleitoral com a publicação do novo Regulamento Interno da Secretaria (Resolução Administrativa n.º 28/2019) ;

RESOLVE:

Art. 1º Os incisos I, II, III, do artigo 2º, e o artigo 3º, da Portaria n.º 429, de 10 de dezembro de 2018 , passam a ter a seguinte redação:

Art. 2º [...]

I - Titular da Assessoria de Comunicação Social;

II - Titular da Coordenadoria de Gestão da Informação;

III - Titular da Coordenadoria de Planejamento de Estratégia e Gestão;

[...]

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade da Titular da Assessoria de Comunicação Social.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 3 de dezembro de 2019.

Des. JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia