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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 540, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, c/c os arts. 5º, inciso I e 16, da Resolução n.º 23.563, de 12/4/2018, do TSE, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 18874/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Remover o servidor LUCAS DE SALES NERY*, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e ora lotado na 101ª Zona Eleitoral, para esta Capital.

Salvador, 19 de dezembro de 2019.

Des. JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 003, de 08/01/2020, p. 2.

* Vide Portarias 295/2022 e 321/2022