PORTARIA Nº 136, DE 02 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b”, da Lei nº 8.112/1990, e nos arts. 5º, inciso III, alínea “b”, e 19, da Resolução TSE nº 23.563/2018, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 8056/2015,

RESOLVE:

Art.1º Manter a remoção temporária da servidora DANIELLE DOS SANTOS FREIRE ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Art.2o Determinar a reavaliação da servidora referida no art. 1o no prazo de 1 (um) ano, contados a partir de 30.8.2019.

Salvador, 2 de abril de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia