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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 16, DE 23 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 , e tendo em vista o constante do Processo Administrativo Digital n.º 18515/2019, resolve:

Art. 1º DESIGNAR:

ANA PATRÍCIA ALMEIDA GUEDES SANTOS, servidora requisitada, para exercer, em caráter excepcional, a Função Comissionada de Assistente I, FC-1, da 35ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Mucuri, até o retorno ao órgão de origem ou que cessem os impedimentos dos servidores efetivos lotados naquela unidade cartorária, o que ocorrer primeiro.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 23 de janeiro de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 017, de 28/01/2020, p. 4.

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