PORTARIA Nº 20, DE 31 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 9º, §1º, da Lei n.º 11.416/2006 , nos arts. 8º, 9º e 10 do Anexo IV da Portaria Conjunta n.º 01/2007 , nos arts. 24, 25, 26 e 27 da Resolução n.º 22.582, de 30/8/2007 , do Tribunal Superior Eleitoral, publicada no DJU de 10/9/2007, na Portaria n.º 94/2008, desta Presidência, bem assim o enquadramento previsto na Lei n.º 12.774/2012 e na Portaria n.º 38/2013 , desta Presidência, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 12664/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar aos servidores relacionados no anexo a esta portaria as progressões e promoções funcionais nas respectivas carreiras judiciárias, com efeitos legais e financeiros nas datas nele indicadas.

Art. 2º Tornar parcialmente sem efeito a Portaria nº 512, de 29.11.2019 , publicada no Diário de Justiça Eletrônico de 02.12.2019, especificamente quanto à movimentação funcional de Adno Bruno Amorim Ferreira.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 31 de janeiro de 2020.

Des. JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia