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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 212, DE 19 DE JULHO DE 2020

Institui comissão de processo administrativo disciplinar para averiguar os fatos noticiados no Processo SEI nº 0061217-34.2015.6.05.8000.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 148 da Lei nº 8.112, de 11.12.90 e tendo em vista o Processo SEI nº 0061217-34.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para instaurar o Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de apurar os fatos noticiados no predito processo.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I – Arnaldo Torres da Silva;

II – Edilene Alonso de Carvalho Lima;

III – Maíra Teixeira Vieira Borges.

Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos, pelos servidores André Francisco Gomes de Oliveira e Carla Cristine de Sousa Santos.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de Arnaldo Torres da Silva, que será substituído, em seus afastamentos, por Maíra Teixeira Vieira Borges.

Art. 4º A comissão deverá apresentar a esta Presidência relatório de seus trabalhos, com conclusão fundamentada, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta portaria.

Salvador, 19 de junho de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 127, de 24/06/2020, p. 4.