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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 236, DE 02 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal ,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Juíza de Direito RENATA GUIMARÃES DA SILVA FIRME da titularidade da jurisdição eleitoral da 97ª Zona, com sede na Comarca de Santa Rita de Cássia.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Feira de Santana, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 97ª Zona, com sede na Comarca de Santa Rita de Cássia.

Salvador, 2 de julho de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 134, de 03/07/2020, p. 6.

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