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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 261, DE 23 DE JULHO DE 2020

(Revogada pela PORTARIA Nº 331, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa n. 07, de 13 de março de 2020, e na Portaria da Presidência n. 112, de 26 de março de 2020,

RESOLVE:

Art. 1° Fica prorrogado para 31 de agosto próximo, o prazo para compensação das horas de atrasos e folgas ocorridas entre fevereiro e junho do ano em curso, excepcionada a situação de servidores que possuem banco de horas, haja vista a parametrização específica realizada pelo TSE no Sistema de Frequência Nacional.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 23 de julho de 2020.

Des. JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 151, de 24/07/2020, p. 4.