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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 263, DE 23 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, DANIELLE DÉBORA CERQUEIRA OLIVEIRA, servidor efetivo, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Auditoria de Licitações e Contratos SEALIC - FC-6, da Coordenadoria de Auditoria Interna - COAUD, a partir de 27/7/2020.

Art. 2º Designar MIRELA RIOS CRUZ DE JESUS, servidor efetivo, Analista Judiciário, Área Judiciária, NS, Classe B, Padrão 10, para exercer a função Comissionada de Chefe da Seção de Auditoria de Licitações e Contratos SEALIC - FC-6, da Coordenadoria de Auditoria Interna - COAUD, a partir de 27/7/2020.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 23 de julho de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 151, de 24/07/2020, p. 4.