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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 320, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 0048567-76.2020.6.05.8000;

Considerando o quanto disposto no art.1º, §1º, inciso I, da Portaria n.º 671/2017 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral, resolve:

Art. 1º Nomear os candidatos habilitados no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, elencados no Anexo I desta Portaria, para ocuparem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ANEXO À PORTARIA Nº 320/2020

 

Ordem de Convocação/Nome do Candidato Habilitado                         Origem do cargo
56/Thais Dias Machado Criado pela Lei nº 6082/1974, na vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável da servidora Elissa Deimling de Santana, publicada no DOU de 16.06.2020                                                                                                                                
57/ Eric Felipe Silva e Caldas Criado pela Lei n.º 10.842/2004, na vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável do servidor Sivaldo Tavares de Jesus, publicada no DOU de 16.06.2020

 

Salvador, 29 de setembro de 2020.

 

DESEMBARGADOR JATAHY JÚNIOR

Este texto não substitui o publicado no DOU edição 203, seção 2, pág. 40, de 22/10/2020.