PORTARIA Nº 331, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa n. 07, de 13 de março de 2020 , e no art. 15 da Portaria n. 112, de 26 de março de 2020 , e tendo em vista o processo SEI n. 137146- 97.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1° Prorrogar até 31 de outubro próximo, o prazo para compensação das faltas e/ou atrasos ocorridas entre fevereiro e julho do ano em curso, excepcionada a situação de servidores que possuem banco de horas, haja vista a parametrização específica realizada pelo TSE no Sistema de Frequência Nacional.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria n. 261/2020 .

Salvador, 22 de setembro de 2020.

d. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia