brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Biblioteca e Memória (SEBLIM)

PORTARIA Nº 341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 0048567-76.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o quanto disposto no art.1º, §1º, inciso IV e Anexo I, da Portaria n.º 671/2017 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato Pedro Roger Marques Teixeira, 1º convocado no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Especialidade Segurança Judiciária, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 11.202/2005, na vaga decorrente da aposentadoria do servidor Heber Lucas Pereira, publicada no DOU de 03.03.2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. JATAHY JUNIOR

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 203, seção 2, p. 40, de 22/10/2020.