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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 344, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 0048567-76.2020.6.05.8000;

Considerando o quanto disposto no art.1º, §1º, inciso IV e Anexo I, da Portaria n.º 671/2017 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral, resolve:

Art. 1º Nomear os candidatos habilitados no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, elencados no Anexo I desta Portaria, para ocuparem o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I - PORTARIA Nº 344/2020

Ordem de Convocação/Candidato Habilitado Origem do cargo
18/ Mahil Tagore Lima e Silva Criado pela Lei nº 6.082/1974, na vaga decorrente de aposentadoria da servidora Cláudia Cabús do Nascimento e reservada para candidatos negros, publicada no DOU de 06.09.2018
19/ Daniela Melo Duarte Criado pela. Lei n.º 6082/1974, na vaga decorrente da aposentadoria do servidor Adelmo da Cruz Teixeira, publicada no DOU de 30.10.2019

DES. JATAHY JÚNIOR

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 203, seção 2, p. 40, de 22/10/2020.