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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 352, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 0048567-76.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o quanto disposto no art.1º, §1º, inciso I, da Portaria n.º 671/2017 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral, resolve:

Art. 1º Nomear a candidata Luisa Fonseca Tapioca, 20ª convocada, no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8868/1994, na vaga decorrente de posse em outro cargo inacumulável do servidor Gabriel Braga Camargos de Almeida Viana, publicada em 15.06.2020.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. JATAHY JUNIOR

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 203, seção 2, p. 40, de 22/10/2020.