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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 385, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando as alterações promovidas, no calendário eleitoral, pela Emenda Constitucional n.º 107, de 2 de julho de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso XV do art. 1º da Portaria n.º 389, de 15 de outubro de 2019, que passará a ter a seguinte redação:

Art. 1º [...]

XV - 4 de dezembro: Comemoração do Dia do Servidor Público, instituído pela Lei n.º 8112/1990 (ponto facultativo);

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 20 de outubro de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 236, de 21/10/2020, p. 3.