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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 387, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o processo SEI n.º 0139195-81.2020.6.05.8010,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, Comissão de Apoio aos Juízos Eleitorais da Capital, competentes para processar e julgar, durante as Eleições 2020, as representações e reclamações relacionadas à propaganda eleitoral e ao direito de resposta, conforme dispõe a Resolução Administrativa n.º 6, de 2 de março de 2020, deste Tribunal.

Art. 2º Caberá aos membros da comissão prestar apoio aos Juízes Eleitorais da 2ª, 4ª, 10ª, e 16ª zonas eleitorais no processamento dos feitos mencionados no art. 1º desta Portaria, no sistema de processo judicial eletrônico (PJe), de modo a assegurar a razoável duração do processo e os   meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Art. 3º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I  - Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia, Chefe de Cartório da 2ª Zona Eleitoral;

II  - Marcelo Conte Bastos, Assistente-I da 2ª Zona Eleitoral;

III  - Cláudia Maria Pinheiro Ferreira, Analista Judiciário, lotada na 2ª Zona Eleitoral;

IV - Ana Lúcia Araújo Pinheiro, Chefe de Cartório da 4ª Zona Eleitoral;

V  - Antônio Sávio Reis de Pinho, Assistente-I da 4ª Zona Eleitoral;

VI  - Ana Paula Costa Franca, Analista Judiciário, lotada na 4ª Zona Eleitoral;

VII - Maurício Azevedo Martins, Analista Judiciário, lotado na 4ª Zona Eleitoral;

VIII - César Augusto Lyrio Barretto, Chefe de Cartório da 10ª Zona Eleitoral;

IX  - Alexandra Araujo Bezerra, Assistente-I da 10ª Zona Eleitoral;

X  - Diana Barretto Santos Montargil, Analista Judiciário, lotada na 10ª Zona Eleitoral;

XI - Melissa Riesemberg Silva Gama, Chefe de Cartório da 16ª Zona Eleitoral;

XII  - Oeltom de Almeida Ezequiel, Assistente-I da 16ª Zona Eleitoral;

XIII  - Katianne Reis da Silva Carvalho, Analista Judiciário, lotada na 16ª Zona Eleitoral;

XIV - Ana Cristina Gonçalves de Araújo, Técnico Judiciário, lotada na 16ª Zona Eleitoral;

Art. 4º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade do servidor César Augusto Lyrio Barretto, Chefe de Cartório da 10ª Zona Eleitoral.

Parágrafo único. O Presidente da comissão será substituído, nos seus afastamentos legais, por Alexandra Araujo Bezerra.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 26 de outubro de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

 

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 245, de 29/10/2020, p. 4-5.