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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 388, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Resolução Administrativa n.º 1/2017 - Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA),

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 9º da Portaria n.º 364, de 8 de outubro de 2020, que passará a ter a seguinte redação:

Art. 9º Para os fins desta Portaria, equiparam-se aos Secretários do Tribunal, os titulares da Chefia de Gabinete da Presidência, da Coordenadoria de Auditoria e da Assessoria de Segurança e Transporte.

Art. 2º Incluir o art. 10 à Portaria n.º 364, de 8 de outubro de 2020, com a seguinte redação:

Art. 10 Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, ficando revogada a Portaria n.º 112 /2020 e demais disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 23 de outubro de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 241, de 26/10/2020, p. 2.