PORTARIA Nº 415, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI n.º 0053970-94.2018.6.05.8000,

CONSIDERANDO a edição da Resolução Administrativa n.º 23/2020 do TRE/BA que disciplina a substituição dos juízes eleitorais no Estado da Bahia;

Considerando a Resolução Administrativa n.º 6/2020 , alterada pela Resolução Administrativa n.º 14/2020 , que dispõe sobre a distribuição de atribuições administrativas e competências jurisdicionais, em caráter definitivo, entre os juízos eleitorais nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão com vistas a proceder à adequação da minuta de alteração da Resolução Administrativa nº 07/2001, que trata do Regimento Interno dos Juízos e Cartórios da Justiça Eleitoral no Estado da Bahia.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Silvana Matos Sampaio Caldas, Presidente da Comissão Chefes de Cartórios da Capital;

II - Juliana Gomes Cunha Bender, Presidente da Comissão de Servidores do Interior;

III - Arnaldo Torres da Silva, Chefe da Seção Inspeções, Correições e Direitos e Deveres;

IV - Josafá da Silva Coelho, Assistente-IV da Assessoria Jurídico-Administrativa.