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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 418, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo na Justiça Eleitoral no Estado da Bahia no dia seguinte à realização do 1º turno das eleições de 2020.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXVIII, do Regimento Interno do Tribunal,

CONSIDERANDO a necessidade de observância do quanto disposto no art. 9º, §3º, da Resolução Administrativa nº 3/2014, que garante ao servidor o gozo do repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos,

CONSIDERANDO que o repouso semanal remunerado ficará prejudicado na semana que  antecede o dia do pleito,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer, em caráter excepcional, ponto facultativo o dia 16 de novembro de 2020, no âmbito da Justiça Eleitoral no Estado da Bahia.

Art. 2º Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se na data referida no art. 1º ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 11 de novembro de 2020.

Des. Jatahy Júnior

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 262, de 12/11/2020, p. 4-5.