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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 444, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0141208-83.2020.6.05.8000,

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito JOSÉ CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO da jurisdição eleitoral da 83ª Zona, com sede na Comarca de Uauá, tendo em vista que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, mediante Decreto Judiciário publicado em 23 de novembro do corrente ano, concedeu aposentadoria voluntária ao referido magistrado.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito ROBERTO PARANHOS NASCIMENTO, Titular da Vara do Júri da Comarca de Juazeiro, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 83ª Zona, com sede na Comarca de Uauá.

Salvador, 24 de novembro de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 282, de 26/11/2020, p. 5-6.