PORTARIA Nº 449, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 154 do Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal (Resolução Administrativa nº. 28/2019) e tendo em vista o constante no processo SEI n.º 0139206- 43.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Equipe de Apoio para Análise das Prestações de Contas de Campanha Eleitoral - 2020, no período de 07/01/2021 até 12/02/2021.

Art. 2º Designar para compor a Equipe os seguintes membros: (Redação dada pela Portaria nº 59/2021)

Art. 3º A equipe designada tem a incumbência de auxiliar a Comissão Permanente instituída pela Portaria n.º 306/2019, desta Presidência, nos trabalhos de suporte aos Cartórios Eleitorais na análise das prestações de contas de campanha das Eleições de 2020.

Art. 4º. O servidor integrante da equipe desenvolverá atividades que lhes forem determinadas, mediante convocação do titular da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias(ASCEP), que poderá ser feita por e-mail, com cópia para respectiva chefia.

Parágrafo único. O servidor integrante da equipe ora instituída deverá prestar o apoio em horário oposto ou durante a jornada ordinária de trabalho, desde que não haja prejuízo ao serviço da sua unidade de lotação.

Art. 5º O titular da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias deverá apresentar a esta Presidência o relatório dos trabalhos desenvolvidos, em até 10 (dez) dias após o término do prazo assinalado no art. 1º desta Portaria.

Salvador, 29 de novembro de 2020.

Des. JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia