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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 462, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o processo SEI n. 0048826-71.2020.6.05.8000

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os artigos 2º, 3º e 4º da Portaria n.º 340/2019, que passará a vigorar com a seguinte redação:

[...]

Art. 2º Designar para compor a Comissão os seguintes membros:

I - Juiz Membro na classe dos Juízes Federais;

II - Juiz Membro da classe de Desembargadores;

III - Juiz Membro da classe de Desembargadores;

Art. 3º A presidência da Comissão ficará sob a responsabilidade do Juiz Membro na classe dos Juízes Federais.

Art. 4º A Comissão será secretariada pelo Titular da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral.

[...]

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 14 de dezembro de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 300, de 16/12/2020, p. 6.