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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 474, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1, de 27 de abril de 2017 e tendo em vista o constante SEI n.º 0061984-07.2020.6.05.8062,

RESOLVE:

Art.1º Dispensar MAURICÉLIA SAMPAIO FRAGA, servidora requisita, da Função Comissionada de Assistente I, FC-1, da 62ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Ipirá.

Art.2º Designar CÉLIA LHIDIANE DA COSTA REIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, NS, Classe B, Padrão 8, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, FC-1, da 62ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Ipirá.

Art. 3º Revogar o art. 2º, no que se refere à fixação do termo final da designação de MAURICÉLIA SAMPAIO FRAGA em 2/11/2020, e o art. 3º ambos da Portaria n.º 207, de 16 de junho de 2020, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) n.º 123, página 4, edição de 18 de junho de 2020.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, de 16 de dezembro de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

*Republicado por erro material

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 303, de 18/12/2020, p. 3.