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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 479, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 148 da Lei nº 8.112, de 11.12.90 e tendo em vista o Processo SEI n.º 0049064-90.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão com a finalidade de prosseguir na apuração dos fatos noticiados no predito processo.

Art. 2º Designar para compor a comissão os seguintes membros:

I - André Vinicius Muniz Andrade;

II - André Luís Almeida Abreu;

III - Adriano Mitsuo Muniz Shibasaki.

Parágrafo único. Os membros acima relacionados serão substituídos, em seus afastamentos, pelos servidores Nizaldo Pereira da Costa e Cássio José Vilas Boas Rosa.

Art. 3º A presidência da comissão ficará sob a responsabilidade de André Vinicius Muniz Andrade, que será substituído, em seus afastamentos, por André Luís Almeida Abreu.

Art. 4º A comissão deverá apresentar a esta Presidência relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de data da publicação desta portaria.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 21 de dezembro de 2020.

Desembargador JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 3, de 08/01/2021, p. 9-10.