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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 481, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Tornada sem efeito pela Portaria nº 67/2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do RegimentoInterno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e tendo em vista o constante nos Processos SEInºs 0048567-76.2020.6.05.8000 e 0048148-56.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o quanto disposto no art.1º, §1º, inciso IV e Anexo I, da Portaria n.º 671/2017 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre asuspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a candidata Naftali de Queiroz Fernandes, 1ª convocada no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017 para ocuparo cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Saúde Bucal, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro dePessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 11.202, de 29.11.2005, na vaga decorrente da aposentadoria de Rosália Santos de Jesus, publicada noDOU de 30.7.2020.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 21 de dezembro de 2020.

Desembargador JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 3, de 08/01/2021, p. 11.