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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 481, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e tendo em vista o constante nos Processos SEI nºs 0048567-76.2020.6.05.8000 e 0048148-56.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o quanto disposto no art.1º, §1º, inciso IV e Anexo I, da Portaria n.º 671/2017 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a candidata Naftali de Queiroz Fernandes, 1ª convocada no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017 para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Saúde Bucal, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 11.202, de 29.11.2005, na vaga decorrente da aposentadoria de Rosália Santos de Jesus, publicada no DOU de 30.7.2020.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 21 de dezembro de 2020.

Desembargador JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 3, de 08/01/2021, p. 11.