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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 490, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, e tendo em vista o constante nos Processos SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000, n.º 0143031-92.2020.6.05.8000 e n.º 0143194-72.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o quanto disposto no art.1º, §1º, inciso IV e Anexo I, da Portaria TSE n.º 671/2017, com que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral, resolve:

Art. 1º Nomear os candidatos habilitados no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, elencados no Anexo I desta Portaria, para ocuparem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ANEXO I

Ordem de Convocação/Nome do Candidato Habilitado

Origem do cargo

70/ Maria Eduarda Rodrigues de Lemos Paula(Tornada sem efeito pela Portaria nº 291/2021)

Criado pela Lei n.º 6082/1974, na vaga decorrente da aposentadoria do servidor Antônio de Magalhães Ferreira, publicada no DOU de 28/06/2019

71/ Elisa Pardo da Costa(Tornada sem efeito pela Portaria nº 78/2021)

Criado pela Lei n.º 6082/1974, na vaga decorrente da aposentadoria da servidora Viliane Neves Machado, publicada no DOU de 01/08/2019

DES. JATAHY JÚNIOR

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 248, seção 2, de 29/12/2020, p. 48.